PT decide ir ao STF para manter cassação de deputado do PL

Partido quer suspender a medida do ministro Nunes Marques que devolveu o mandato a Valdevan Noventa

Nesta sexta-feira (3), o Partido dos Trabalhadores (PT) decidiu acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) contra uma decisão do ministro Nunes Marques que restituiu o mandato do deputado federal Valdevan Noventa (PL-SE). O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) havia cassado o mandato do parlamentar por abuso do poder econômico e compra de votos.

Com a decisão de Nunes Marques, o deputado federal Marcio Macedo (PT) deve perder seu mandato, já que ele havia ocupado a vaga aberta com a cassação de Valdevan.

No documento enviado ao STF, o PT aponta que a decisão de Nunes Marques violou a competência do TSE, “em evidente supressão de instância”. Para a sigla, a medida “viola a ordem pública, motivo pelo qual a decisão liminar do Min. Nunes Marques deve ser cassada e representa uma afronta às regras processuais impostas, além de violar a competência do Tribunal Superior Eleitoral e o princípio da segurança jurídica”.

O pedido do PT pode ser visto aqui.