Ministro diz que opiniões disseminadas em plataformas vão ser analisadas com mesmo rigor empregado à mídia tradicional
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pretende igualar nas eleições deste ano a responsabilidade de declarações em redes sociais à legislação vigente para meios de comunicação.
Desta forma, posições ou supostas ofensas reproduzidas por plataformas como Twitter e Facebook vão ser tratadas com o mesmo peso de conteúdo disseminado por TVs, rádios e jornais, podendo ser classificadas como fake news.
A declaração do ministro aconteceu durante palestra no Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral, em Curitiba, nesta sexta-feira, 3. Alexandre de Moraes atualmente é vice do TSE e vai ocupar a presidência do tribunal nas eleições de outubro.
“Para fins eleitorais, as plataformas e todos os meios das redes serão considerados meios de comunicação, para fins de abuso de poder econômico e abuso de poder político”, afirmou Moraes.
“Quem abusar por meio dessas plataformas, a sua responsabilidade será analisada pela Justiça Eleitoral da mesma forma que o abuso de poder político e econômico pela mídia tradicional e outros meios de comunicação. Não podemos fazer a política judiciária do avestruz, fingir que nada acontece.”
Moraes também defendeu que as plataformas de internet sejam responsabilizadas no projeto das fake news assim como meios de comunicação.
“O Google ano passado teve faturamento de R$ 421 bilhões e lucro líquido de R$ 74 bilhões. A maioria desse lucro vem de publicidade. Em comparação, o Grupo Globo inteiro, em publicidade, teve R$ 14 bilhões. O Google é só uma plataforma? Uma empresa de tecnologia? O faturamento é de publicidade? Não é ter menos ou mais, é ter a mesma responsabilidade”, opinou.