Ministro deu a declaração no início da sessão plenária desta quinta-feira
No início da sessão plenária desta quinta-feira, 26, o decano do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, condenou declarações de autoridades policiais do Rio de Janeiro que atribuíram à Corte responsabilidade pela operação que resultou em ao menos 23 mortes em uma favela na capital fluminense.
Para o ministro, todos sabem que se trata de um problema estrutural. “É preciso que as coisas sejam ditas com muita clareza e que sejam vistas com uma perspectiva isenta”, afirmou. “No momento tenso que vivemos, devemos contribuir para a superação das crises, e não para apontar culpados ou bodes expiatórios”.
“Essa violência policial é lamentável, com um quadro extremamente preocupante. Há palavras de autoridades locais atribuindo ao Supremo Tribunal Federal a responsabilidade por essa tragédia, que nós sabemos que é um problema estrutural. Todos nós fazemos votos de que esse quadro seja superado”, disse.
O coronel da PM do Rio Luiz Henrique Marinho Pires disse que a decisão do Supremo de restringir as operações policiais em favelas do RJ possibilitou a migração de criminosos ao Estado. Na ocasião, o tenente-coronel Ivan Blaz, porta-voz da Polícia Militar, afirmou que o objetivo da operação foi localizar criminosos de outros Estados que se esconderam na Vila Cruzeiro, local onde ocorreu as mortes.
“Isso vem acentuando nos últimos meses. Esse esconderijo deles nas nossas comunidades é fruto basicamente dessa decisão do STF. É o que a gente entende, a gente está estudando isso, mas provavelmente deve ser fruto dessa decisão do STF”, disse o coronel.
Gilmar Mendes acrescentou que é de conhecimento público que, se o Estado hoje goza de alguma saúde financeira, isso se deveu à parceria que se estabeleceu com o STF. “Do contrário, certamente, teria colapsado, inclusive em termos financeiros”, declarou.
O ministro Edson Fachin, relator da ação na qual a Corte decidiu, em 2020, restringir as operações policiais em favelas do Rio de Janeiro para casos excepcionais, enquanto durar a pandemia, endossou as palavras do decano e afirmou que a situação no Rio de Janeiro e a imputação de culpa à Corte são objetos de preocupação do presidente Luiz Fux e de todo o Supremo.
Fux disse que ontem mesmo conversou sobre o assunto com o ministro Fachin, mas preferiu não polemizar. “A Polícia Militar deve satisfações, e estou aguardando essas satisfações.