Senado deve analisar um projeto de lei que fixa um teto para o tributo estadual em áreas como combustível e energia
O presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz), Décio Padilha, informou que solicitou, nesta quinta-feira (26), oficialmente uma reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para discutir o projeto que fixa um teto de 17% do ICMS para combustíveis, energia, transporte, gás e querosene de aviação.
Padilha, que é secretário de Fazenda de Pernambuco, disse que os estados querem apresentar possíveis melhorias no projeto e demonstrar boa vontade em construir com Pacheco o melhor caminho possível de forma “harmoniosa”.
Os secretários de Fazenda pretendem mostrar os impactos do projeto para o presidente do Senado.
“O projeto traz graves prejuízos para os estados e municípios porque reduzira de forma significativa a arrecadação do ICMS”, disse.
Segundo ele, os estados têm obrigações constitucionais com a saúde (12% do ICMS) e educação (25% do ICMS) e repasses aos municípios.
“É preciso se perguntar: Todo esse sacrifício vai resolver o problema da inflação dos combustíveis? Não se pode resolver”, questionou.
Ele disse que o ICMS não tem interferência nos aumentos do diesel pela Petrobras. Para ele, não dá para mexer na questão estrutural de forma rápida sem fazer estudos sem ser numa reforma tributária.
“Não é zerar tributo que vai resolver”, apontou.
O presidente do Comsefaz fez questão de dizer que o ICMS está congelado há mais de seis meses e nesse período a Petrobras, de forma unilateral, aumentou 47% o diesel.
“Onde o ICMS interferiu nisso?”, indagou.
Ele defendeu a criação de um fundo de equalização de preços para absorver o impacto da volatilidade de preços do petróleo no mercado internacional.