Petição foi apresentada no âmbito de uma ação na qual a Corte restringiu as operações policiais em favelas do Rio
Depois da operação policial que deixou 25 mortos na cidade do Rio de Janeiro, o PSB e outras entidades pediram que o Supremo Tribunal Federal (STF) mande o governo estadual elaborar, em até 60 dias, um novo plano de redução da letalidade policial.
A petição foi apresentada no âmbito de uma ação na qual a Corte decidiu, em 2020, restringir as operações policiais em favelas do Rio de Janeiro para casos excepcionais, enquanto durar a pandemia. Entre outras entidades, assina o documento a Defensoria Pública do Estado.
Em fevereiro, a Corte aprovou uma série de medidas a serem adotadas pelas autoridades fluminenses para diminuir esse tipo de letalidade. Entre eles estão: prioridade a investigações de casos que envolvam crianças e adolescentes, limitações às buscas sem autorização judicial e a instalação de GPS e câmeras corporais nos policiais em180 dias.
Em abril, os autores já haviam anexado petição similar, argumentando que as propostas do Estado eram genéricas e não contavam com cronograma ou previsão de recursos financeiros para a sua implementação.
“Não bastasse o evidente desrespeito à cautelar referendada pelo Plenário desta Corte, a Polícia Militar do Rio de Janeiro ainda se valeu da oportunidade para responsabilizar a decisão do STF pela suposta ‘migração de criminosos ao Estado’, em busca de ‘esconderijo’”, disse a petição.
O coronel da PM do Rio Luiz Henrique Marinho Pires disse que a decisão do Supremo de restringir as operações policiais em favelas do Rio possibilitou a migração de criminosos ao Estado.
“Isso vem acentuando nos últimos meses. Esse esconderijo deles nas nossas comunidades é fruto basicamente dessa decisão do STF. É o que a gente entende, a gente está estudando isso, mas provavelmente deve ser fruto dessa decisão do STF”, disse o coronel.