Na ação, o presidente acusa o ministro do Supremo de sucessivos ataques à democracia, de desrespeito à Constituição e desprezo a direitos e garantias fundamentais
O presidente Jair Bolsonaro ajuizou, por meio de AGU, notícia-crime contra Alexandre de Moraes por abuso de autoridade. Na peça, protocolada nesta segunda-feira 16, o chefe do executivo acusa o ministro do Supremo de sucessivos ataques à democracia, de desrespeito à Constituição e desprezo a direitos e garantias fundamentais.
Bolsonaro também classifica como “injustificado” o inquérito das fake news.
Segundo o presidente, a investigação, aberta por Dias Toffoli, não respeita o contraditório, impede o acesso aos autos por parte dos investigados, extrapola prazos judiciais e ainda compreende medidas não previstas no Código de Processo Penal.
Bolsonaro também se queixa de que Moraes insiste em mantê-lo como investigado no inquérito que apura suposto vazamento de informações sobre um ataque hacker a urnas eletrônicas em 2018. Ele lembra que a Polícia Federal já concluiu que o presidente não cometeu crime.
Na ação, a AGU pede a “instauração de investigação em face do Exmo. Min. Alexandre de Moraes” pelos supostos crimes descritos.