Tribunal Eleitoral do RS rejeitou pedido para que o empresário fosse considerado inelegível por abuso do poder econômico
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) negou na segunda-feira 16 um pedido para tornar inelegível o empresário Luciano Hang, dono das lojas Havan.
A Corte rejeitou uma ação apresentada pela coligação União do Povo por Santa Rosa (PT, PCdoB, PDT e PL) para que Hang fosse considerado inelegível para o pleito que ocorre neste ano por abuso do poder econômico.
A coligação alegava que ele violou a lei eleitoral ao aparecer em um vídeo publicado na internet, em 2020, alegando que a burocracia impediu a Havan, empresa da qual ele é proprietário, de realizar investimentos no Estado por mais de 20 anos.
Na ocasião, o empresário afirmou que:
“O PT e a esquerda são campeões de burocracia”.
No vídeo, Luciano aparece ao lado do então prefeito de Santa Rosa (RS), Alcides Vicini, e do então candidato Anderson Mantei (PP), que foi o vencedor das eleições municipais. Os partidos alegaram que o empresário usou seu poder financeiro para favorecer o aliado.
No entanto, os sete desembargadores que analisaram o caso consideraram que não houve irregularidades. A defesa de Luciano Hang afirmou que, se o pedido de inelegibilidade fosse atendido, qualquer empresário poderia ter seus direitos políticos cassados.
O dono da Havan disse em seu perfil no Twitter que a decisão representa uma “vitória” da liberdade de expressão. “Parabéns aos membros do TRE-RS por cumprirem a Constituição, defendendo o direito ao livre pensamento”, afirmou.