Natália Bonavides apontou um “abusou de autoridade” por parte de André Mendonça
Parlamentares do PT seguem em ofensiva contra o governo do presidente Jair Bolsonaro. Na noite desta sexta-feira (19), a deputada federal Natália Bonavides (PT-RN) apresentou uma notícia-crime ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ministro da Justiça, André Mendonça. No documento, ela aponta que o ministro cometeu “abuso de autoridade” e pede seu afastamento.
A iniciativa ocorre após a abertura de diversos inquéritos, por parte de Mendonça, contra críticos do presidente Jair Bolsonaro utilizando a Lei de Segurança Nacional. No documento, ela chamou o dispositivo de um “entulho” do governo militar.
A deputada também considerou ser “inadmissível que, sob o Estado Democrático de Direito, dispositivos da Lei de Segurança Nacional sejam interpretados como um veto à crítica ao presidente”. Ela ainda informou que o “ministro tem ciência de que, sob a Ordem Constitucional de 1988, não existe crime de opinião”.
Natália Bonavides ainda apontou “a necessidade de uma investigação séria sobre o uso de procedimentos disciplinares e criminais por membros do governo federal, incluindo o noticiado, para cercear o direito à crítica”.
Em suas redes sociais, a deputada falou sobre a notícia-crime.
– Acabo de protocolar notícia-crime contra o Ministro da Justiça por usar inquéritos policiais e a Lei de Segurança Nacional como instrumento de intimidação de opositores políticos do governo. A conduta é crime previsto na Lei de Abuso de Autoridade – escreveu.
