Ministro Alexandre de Moraes determinou o bloqueio para garantir o pagamento de uma multa no valor de R$ 405 mil
Nesta quarta-feira (4), o Banco Central (BC) anunciou que cumpriu a determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre o bloqueio das contas do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ). A instituição repassou a ordem de bloqueio aos bancos brasileiros para que cumpram a medida.
Moraes decidiu bloquear as contas de Silveira após multar o deputado em R$ 405 mil devido ao descumprimento do uso de tornozeleira eletrônica. O próprio ministro havia imposto a medida ao parlamentar no final de março, mas segundo a Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (DF), o equipamento está desligado desde o dia 17 de abril.
Silveira chegou a ser condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão após críticas a membros da Corte. No entanto, o presidente Jair Bolsonaro editou um decreto concedendo um perdão ao deputado.
Apesar disso, Moraes explicou que o pagamento da multa segue válido, “em razão de não se relacionar com a condenação, mas sim com o desrespeito às medidas cautelares fixadas, sem qualquer relação com a concessão do indulto”. O valor se refere a R$ 15.000 por dia de descumprimento da medida.
“Verificada a não observância das medidas cautelares impostas em 27 (vinte e sete) ocasiões distintas, caracterizados como descumprimentos autônomos, e considerando a multa diária fixada e referendada pelo Pleno da Suprema Corte, é exigível a sanção pecuniária no valor total de R$ 405.000,00 (quatrocentos e cinco mil reais) em desfavor do réu Daniel Lúcio da Silveira”, definiu o ministro do Supremo.
Em 2018, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes disse que o indulto presidencial “é ato de clemência constitucional e privativo do presidente da República”.
“Podemos gostar ou não, assim como vários parlamentares também não gostam quando o STF declara inconstitucionalidade de leis ou emendas, mas existe”, sustentou o magistrado, ao votar a favor do indulto natalino do então presidente Michel Temer.
Veja o vídeo
Alexandre de Moraes: ‘O indulto é um ato privativo do presidente da República’