Ministros do TSE são acusados de crime eleitoral
Um advogado encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma notícia-crime contra os ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin questionando os dois para investigação por crime eleitoral. A ação é datada do dia 2 de abril e foi recebida pela PGR no dia 20.
A ministra do STF Cármen Lúcia pediu manifestação do procurador-geral da República Augusto Aras sobre a ação, impetrada pelo advogado paulista Arthur Hermogenes Sampaio Junior.
No documento, o advogado alega que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sob o comando dos dois ministros, não deveria condecorar personalidades “pró-Lula” em ano eleitoral.
“Um membro do Tribunal Superior Eleitoral condecorar ativistas políticos em pleno ano eleitoral, caracteriza sem SOMBRA DE DÚVIDA, grave crime eleitoral, pois, claramente induz a população a acreditar que os condecorados, (ativistas políticos pró-Lula), teriam e têm o “aval” do tribunal e assim favorecendo o outro candidato a disputa eleitoral, tal “ATO” não pode ser aceito, por tratar de crime eleitoral praticado pelos noticiados, com o uso da máquina estatal, ainda, o uso de recursos do TSE, com as despesas naturais de um evento, desse vulto, que no mínimo, retirou os noticiados de seus “afazeres” e atividades de Ministro, ou seja, julgamento de processos”, diz texto do despacho.
O advogado refere-se a um evento ocorrido no último dia 28 de março, quando o TSE condecorou com Ordem do Mérito do TSE Assis Brasil personalidades que se destacaram em diversas áreas de atuação. Ao todo foram 28 pessoas que, segundo Arthur Hermogenes, são ativistas da esquerda.
Dentre os homenageados estão médicos, infectologistas, sanitaristas, jornalistas, deputados, atriz, biólogo, professora, magistrada, apresentadora de TV, economista e um publicitário.
De acordo com o TSE, a honraria foi concedida a tais personalidades em razão da “contribuição que deram ao TSE realizar as Eleições Municipais de 2020 e enfrentar os desafios impostos pela pandemia de Covid-19 pela disseminação de desinformação”.
Para o advogado, no entanto, o TSE “teria condecorado personalidades pró-Lula”. Isto posto, Arthur Hermogenes Sampaio Junior tenta enquadrar como crime eleitoral cometido pelos ministros.