Senador entrou com ação na Corte pedindo a suspensão da graça concedida pelo presidente ao deputado Daniel Silveira
“Inconformado” com a iniciativa do presidente Jair Bolsonaro em conceder graça excepcional ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), o senador Renan Calheiros (MDB-AL) decidiu, nesta sexta-feira (22), recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). Ele pediu à Corte que suspenda o perdão dado por Bolsonaro ao parlamentar.
Daniel Silveira foi condenado a oito anos e nove meses de prisão na quarta-feira (22) por críticas a membros do STF.
Em sua ação, Renan apontou que “não pode o Presidente da República modificar, sob a roupagem da graça ou indulto e por ato normativo secundário, como é o decreto, a política criminal traçada pelo legislador, muito menos desafiar decisão condenatória originária do STF, ao arrepio de todo o ordenamento jurídico e de toda a sociedade”.
Além disso, explicou que o decreto de Bolsonaro “pretendeu agraciar agente público que é, fatos notórios, correligionário, apoiador político, aliado e amigo pessoal do Presidente da República, outrossim, recém-condenado a pena de reclusão e pagamento de multa”.