‘Daniel Lúcio da Silveira não cometeu crimes’, disse o advogado Paulo César Rodrigues de Faria
Em julgamento no Supremo Tribunal Federal, o advogado do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), Paulo César Rodrigues de Faria, disse que, durante o andar processual da ação penal contra o parlamentar, “99% foram violações ao devido processo legal”. Ele disse que seu cliente não cometeu crimes.
“Está sendo julgado aqui um inocente”, declarou. Ele destacou que a imunidade parlamentar vale para “quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”. “Foi entendimento desta Corte quando recebeu a denúncia que o parlamentar cometeu crimes, crimes de quê? De crítica, de ironia?”, questionou.
“Está se criando um tribunal de exceção porque a decisão que sair daqui deste plenário não haverá recursos”, declarou.
O advogado também lamentou a decisão do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, de multá-lo por abuso do direito de recorrer. “Causou espécie a este advogado ser condenado em pagar multa de R$ 2 mil pelo eminente relator por recorrer”, afirmou.
Representando a Procuradoria-Geral da República no julgamento de uma ação contra o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, pediu que o parlamentar seja condenado por críticas ao Supremo. Rodrigues de Faria rebateu falas da procuradora.
“Eu gostaria de apresentar uma contradita ao que a nobre procuradora falou sobre a questão do respeito ao devido processo legal. Com a devida vênia, durante todo o andar processual da ação penal, eu diria que 99% foram violação ao devido processo legal”, declarou.
Sobre a multa aplicada a ele por recorrer sucessivas vezes à Corte, o advogado declarou: “Inúmeras manifestação da defesa, inúmeros recursos, inúmeros pedidos eram indeferidos sumariamente, com uma linha, duas linhas, três”. “É uma violação à advocacia, violação às prerrogativas, deixo isso consignado.”