Presidente da Câmara defendeu o PL das Fake News, em discussão na Casa
Nesta terça-feira (12), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defendeu o PL das Fake News e apontou que novos pedidos de urgência sobre o tema podem ser apreciados, já que a Legislação da Casa permite. Ele defendeu a necessidade de um projeto sobre o assunto.
A declaração foi dada ao falar com jornalistas.
“Eu acho um erro, eu acho que a gente não pode ficar sem uma legislação que trate do assunto com clareza. O tema vem sendo discutido só na Casa há quase três anos”, apontou.
O presidente da Câmara ainda disse que, caso a Casa não defina uma legislação sobre o tema, todos ficarão “suscetíveis a uma vontade do Judiciário”.
“Ninguém ganha [sem legislação], acho que todos nós vamos ficar, sem sombra de dúvida, suscetíveis a uma vontade do Judiciário, quando a gente condena que o Judiciário se imponha ao Legislativo, quando o Legislativo não quer discutir e fazer leis que tenham um caminho mínimo de gestão dessa problemática”, ressaltou.
A Câmara dos Deputados rejeitou a urgência para o projeto na semana passada. Foram 249 votos pela urgência, contra 207 votos contrários. Para ser aprovado, no entanto, o requerimento precisava de 257 votos favoráveis.
‘Traidores da Liberdade’ – Lira e Fachin firmam pacto para combater fake news nas eleições
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Edson Fachin, assinaram nesta terça-feira, 5, um termo de cooperação para o enfrentamento da ‘desinformação’ nas eleições.
O vice-presidente da Justiça Eleitoral, Alexandre de Moraes, também participou. O ministro vai assumir a presidência do tribunal durante as eleições deste ano.
As iniciativas definidas serão realizadas de forma voluntária e gratuita, não implicando compromissos financeiros ou transferências de recursos entre o TSE e a Câmara.
Entre os principais itens do texto, está a criação de medidas para desestimular e denunciar redes de desinformação, condutas ilegais em campanhas eleitorais e envio de disparo em massa em desacordo com a legislação.