Otoni aciona CNJ contra juiz que bloqueou sua conta-salário

Em regra, o Código de Processo Civil veda expressamente a penhora ou bloqueio do salário

Depois de dois meses com a conta-salário bloqueada, o deputado federal Otoni de Paula (MDB-RJ) apresentou, nesta quinta-feira (7), uma representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o juiz Guilherme Medeira Dezem, da 44ª Vara Civil de São Paulo. O magistrado determinou a imobilização dos recursos para pagar a indenização ao ministro Alexandre de Moraes.

“Estou há dois meses sem poder usar o meu salário. Não vamos ficar vendo este abuso de autoridade e ficar calado”, denunciou Otoni.

Em 2021, o juiz havia condenado o deputado a pagar R$ 70 mil de fiança a Moraes, que se sentiu ofendido com falas do parlamentar. Em fevereiro deste ano, o magistrado determinou o bloqueio do salário de janeiro, o equivalente a R$ 24,8 mil.

Embora, em regra, o Código de Processo Civil vede expressamente a penhora ou bloqueio do salário, o deputado continua sem movimentar os provimentos da sua atividade parlamentar.

Otoni defende que o juiz seja enquadrado no crime de abuso de autoridade.

“A Justiça pode muito, mas não pode tudo, principalmente fazer injustiça”, finalizou.