Um projeto infamante, denominado de maneira absolutamente oportunista de Lei Paulo Gustavo, que visa transferir bilhões de reais do Orçamento do país direto para estados, municípios e DF, sem que a União possa ter o poder discricionário de gerir os recursos.
Uma verdadeira e inaceitável “tungada” de bilhões nos cofres da União, com a desculpa esfarrapada de que se trata de “investimento na cultura”.
Na realidade, a tal lei é um revide do sistema às ações que o governo Bolsonaro realizou para moralizar o setor cultural, conforme explanado brilhantemente pelo advogado Guillermo Piacesi .
Nesse sentido, o ex-secretário Mario Frias foi cirúrgico quando disse que com a lei estaríamos fatalmente criando o “covidão da cultura”.
O termo ‘covidão’ nasceu durante a pandemia, quando prefeitos e governadores inescrupulosos desviaram milhões de reais enviados pelo governo federal para combate à pandemia.
O presidente da República vetou na noite desta terça-feira (5).
O veto é justificado da seguinte forma: “ao criar a obrigatoriedade do repasse pelo Governo federal de recursos provenientes de fundos como o Fundo Nacional de Cultura aos Estados, aos Municípios e ao Distrito Federal, a proposição legislativa enfraquece as regras de controle, eficiência, gestão e transparência elaboradas para auditar os recursos federais e a sua execução”.
O governo diz ainda que o projeto iria comprimir outras despesas discricionárias (não obrigatórias) em outras áreas que “se encontram em níveis criticamente baixos”. Entre elas, “aquelas relacionadas às áreas de saúde, educação e investimentos públicos, com enrijecimento do orçamento público, o que implicaria dano do ponto de vista fiscal”.
O Congresso ainda pode derrubar o veto presidencial.