Ministros seguiram decisão de Moraes sobre o parlamentar
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já formaram maioria para confirmar a decisão que estabeleceu multa de R$ 15 mil, bloqueou contas e abriu inquérito contra o deputado federal Daniel Silveira, após o descumprimento da ordem judicial que lhe impôs o uso de tornozeleira eletrônica.
Na tarde desta sexta-feira (1º), Edson Fachin, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Rosa Weber, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso votaram no sentido de chancelar o posicionamento de Alexandre de Moraes, relator da ação penal a qual o parlamentar responde.
As medidas cautelares impostas ao deputado são analisadas no Plenário virtual da Corte – ferramenta que permite que os ministros depositem seus votos a distância – em sessão extraordinária de 24 horas, que se encerra na noite desta sexta-feira.
Antes da decisão que impôs multa e abriu inquérito contra Silveira – proferida na noite da última quarta-feira (30) – Silveira se negava a colocar a tornozeleira eletrônica. A Polícia Federal e a Polícia Penal do Distrito Federal chegaram a ir até a Câmara para tentar cumprir a medida cautelar, sem sucesso.
Ao apertar o cerco contra o deputado, Alexandre de Moraes disse que Silveira tentou se “valer das dependências” da Câmara dos Deputados como forma de “indenidade penal, em completa deturpação da natureza do cargo”.
“Estranha e esdrúxula situação, onde o réu utiliza-se da Câmara dos Deputados para esconder-se da Polícia e da Justiça, ofendendo a própria dignidade do Parlamento, ao tratá-lo como covil de réus foragidos da Justiça”, diz um trecho da decisão.
O deputado recuou e colocou o aparelho de monitoramento eletrônico na tarde desta quinta-feira (31), na sede da Superintendência da Polícia Federal em Brasília. O horário de instalação do equipamento foi fixado por Alexandre de Moraes na manhã do mesmo dia.
Os ministros ainda voltarão a analisar o caso de Silveira no dia 20 de abril, quando se dará o julgamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República.