Prazo foi estipulado pelo Ministério Público Federal (MPF)
O Ministério Público Federal (MPF) deu prazo de dez dias úteis para que o Telegram forneça informações “pertinentes à análise da política de enfrentamento da plataforma a práticas de desinformação e violência digital”.
O ofício foi encaminhado neste domingo (20), para o advogado Alan Campos Elias Thomaz, indicado pela empresa como seu representante legal brasileiro.
O pedido ocorreu no âmbito do inquérito civil que apura “eventuais violações de direitos fundamentais por parte de provedores de aplicação da internet que operam no Brasil”, que está sob o guarda-chuva da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo.
As empresas que controlam o WhatsApp, Facebook, Instagram, Twitter, TikTok e YouTube também têm de prestar esclarecimentos sobre como atuam contra “práticas organizadas de desinformação que colocam em risco a saúde da população e o funcionamento das instituições democráticas”, e atualmente colaboram com a investigação.
O Telegram, até o último fim de semana, ainda não havia indicado representação no país para responder aos questionamentos do MPF, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal Eleitoral (TSE), o que levou o ministro Alexandre de Moraes a determinar a suspensão do aplicativo na última sexta-feira (18).
A decisão foi revogada neste domingo (20), após a empresa indicar o nome de Alan Thomaz.
Fonte: AE