Trudeau revoga lei que suprime os direitos civis dos canadenses

Segundo o primeiro-ministro, a ordem no país foi restaurada

O primeiro-ministro do Canadá, Justin Trudeau, anunciou nesta quarta-feira, 23, a revogação da Lei de Emergências. A medida havia sido imposta na semana passada e tinha o objetivo de controlar os protestos de caminhoneiros no país. O decreto permitia ao governo requisitar bens, serviços e pessoas; dizer aos cidadãos aonde ir e aonde não ir; e proibir manifestações e reuniões públicas. Na prática, a Lei de Emergências suprimia os direitos civis dos canadenses.

“Não estamos mais em uma situação de emergência”, justificou Trudeau, em coletiva de imprensa. “A ordem foi restaurada, e os bloqueios e ocupações das vias públicas acabaram.” De acordo com o premiê, a legislação e a polícia do país são suficientes para evitar novos conflitos. Os canadenses exigem que o governo revogue a obrigatoriedade do passaporte sanitário e retire as medidas restritivas relacionadas à pandemia de coronavírus.

A Lei de Emergências, acionada em 15 de fevereiro, permitiu que as forças policiais proibissem a circulação de pessoas nas ruas ao redor do Parlamento de Ottawa, capital do país. Em virtude dessa medida, centenas de manifestantes foram presos. O governo canadense também instruiu os bancos a congelar as contas dos cidadãos que participaram das manifestações. Cerca de 200 pessoas foram impactadas com essa medida.

A polícia de Ottawa prendeu cerca de 200 pessoas desde a última sexta-feira, 18, e apresentou quase 400 acusações criminais — a maioria relacionada à obstrução de vias públicas.

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