Julgamento foi interrompido e retomado para hoje com os votos dos demais ministros
O ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça votou nesta quarta-feira, 23, por suspender o aumento do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, o fundão eleitoral.
Relator de uma ação sobre o tema, o magistrado defendeu a ideia de que o valor seja equivalente ao aprovado em 2020, cerca de R$ 2 bilhões, corrigido pela inflação.
A verba é utilizada pelos partidos políticos para financiarem a campanha política das eleições deste ano. O financiamento privado de campanhas é proibido no Brasil.
Após o voto de Mendonça, o julgamento foi interrompido e retomado na tarde de hoje com os votos dos demais ministros.
O aumento do fundão eleitoral foi questionado no Supremo pelo partido Novo, para quem o Congresso não poderia ter aprovado uma emenda legislativa que resultou no aumento, pois tal mudança seria de iniciativa exclusiva do Executivo.
A legenda considerou que o acréscimo promovido no fundo eleitoral tem contornos de “imoralidade”, atendendo a “interesses pessoalistas” dos legisladores. Outro argumento foi que o aumento não previu a origem dos recursos, o que seria inconstitucional.
Para o fundo de 2022, inicialmente, o governo propôs R$ 2,1 bilhões, próximo ao da eleição de 2018. Mas o Congresso, com apoio da oposição e do governo, subiu para os atuais R$ 4,9 bilhões, valor sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).
Em seu voto, Mendonça disse não concordar com o vício de iniciativa apontado pelo partido Novo, mas entendeu que o aumento do fundão foi inconstitucional por ter sido feito sem a justificativa de real necessidade e de modo desproporcional.
“Não se trata de ir contra a política, ao contrário”, disse Mendonça. “Uma democracia depende da existência de partidos fortes e consolidados, depende de bons políticos, e temos ótimos políticos. O que não se justifica e o que não se pode desrespeitar é a própria Constituição e o princípio universalmente aceito da proporcionalidade. Todos nós devemos respeitar a política, assim como a política deve respeitar a Constituição”, sustentou.
Com informações da Revista Oeste