Assinada no último domingo (14), a decisão é favorável ao prefeito Rafael Greca
Manifestações em locais públicos estão proibidas em Curitiba, no Paraná, até o fim do lockdown na cidade, no dia 21 de março.
A decisão foi tomada por Rodrigo Yabagata Endo, juiz substituto do Foro Central daquele município.
Assinada neste domingo (14), a decisão é favorável ao prefeito Rafael Greca (DEM), que decretou um rígido pacote de medidas restritivas na capital paranaense.
De acordo com a decisão, quem descumprir a determinação, vai pagar multa de R$ 1 mil.
Ainda no despacho, o magistrado Yabagata Endo argumenta que o direito à manifestação não pode pôr em risco os demais direitos constitucionais, como o de acesso à saúde.
Ontem, manifestantes fizeram carreata a favor do governo do presidente da República, Jair Bolsonaro, em Curitiba, Guarapuava, na região central do Paraná, e Cascavel, no oeste, na tarde deste domingo (14).
Os participantes também protestaram contra o Supremo Tribunal Federal (STF). Eles cantaram o hino do nacional, levaram bandeiras do Brasil e faixas com críticas ao lockdown.