Corte divulgou documento com 700 páginas por decisão dos ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Alexandre de Moraes
Após enviar às Forças Armadas um documento contendo respostas sobre o sistema eletrônico de votação, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu divulgar o conteúdo do documento. Nesta quarta-feira (16), a Corte disponibilizou as 700 páginas de respostas para a população.
A iniciativa contraria um posicionamento dos militares, que pediram à Corte que o conteúdo fosse mantido sob sigilo. A decisão foi tomada pelos ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Alexandre de Moraes.
“Levou-se em conta que as informações prestadas às Forças Armadas a respeito do processo eletrônico de votação são de interesse público e não impactam a segurança cibernética da Justiça Eleitoral”, informou o TSE.
Em um trecho, o TSE é questionado sobre a mudança de procedimento quanto a totalização dos votos, enviado diretamente ao TSE. Em resposta, foi informado de que “considerados os benefícios da centralização (maior economicidade e maior segurança) e a partir do relatório de peritos da Polícia Federal corroborando os benefícios da medida, o TSE implantou a centralização da totalização dos resultados a partir das Eleições 2020”.
Outro questionamento feito pelos militares trata de “garantir que eleitores que apresentaram justificativa eleitoral em razão de impedimento para comparecer no dia da votação, não constem como votado numa determinada eleição”. Em resposta, o TSE informou que “não é possível conhecer no momento da votação se o eleitor já apresentou justificativa em outro município”, já que o sistema das urnas é desconectado de qualquer rede de dados.
O envio ocorreu após as Forças Armadas pedirem, em dezembro, explicações sobre o funcionamento das urnas eletrônicas ao TSE. Devido ao recesso do Judiciário, os militares ficaram sem as respostas e reforçaram o pedido no final de janeiro.
A “cobrança” de informações por parte dos militares ocorreu após a implantação, por parte da Corte, da Comissão de Transparência Eleitoral (CTE). O grupo é composto por representantes do Exército, da Polícia Federal, do Ministério Público, do Congresso, do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).