Frente alega que aumento para docentes da educação básica, concedido por Bolsonaro e Milton Ribeiro, baseia-se em lei que foi revogada com aprovação de PEC
A Frente Nacional dos Prefeitos sinalizou que avalia entrar na Justiça contra o reajuste de 33,24% no piso salarial de professores da educação básica, previsto em norma assinada por Jair Bolsonaro e pelo ministro da Educação, Milton Ribeiro, nesta sexta-feira, 4.
Em tese, o aumento atende à Lei do Piso, que vincula o reajuste dos ganhos mínimos dos professores à variação do valor por aluno anual do Fundeb, fundo para financiar a educação básica. Os prefeitos, porém, dizem que há dúvida até no MEC sobre a vigência das regras.