STF dá 180 dias para polícia do RJ instalar câmeras em fardas

Decisão faz parte de série de ações para reduzir a letalidade policial

Por 9 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (3), estabelecer um prazo de 180 dias para que as forças policiais do Rio de Janeiro coloquem câmeras de segurança e aparelhos de GPS nas viaturas e nas fardas dos policiais. A decisão faz de uma série de ações que o STF quer implementar na segurança do estado do Rio de Janeiro para reduzir a letalidade policial.

Apenas os ministros Nunes Marques e André Mendonça, indicados à Corte pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), votaram contra a imposição do prazo.

A determinação surge após o governo do Rio adquirir mais de 21 mil câmeras portáteis. Os equipamentos foram usados pela primeira vez no último Réveillon em Copacabana e ainda está em fase de testes.

Além do prazo para a instalação dos equipamentos, o Supremo ainda estabeleceu que o governo do Rio elabore, dentro de 90 dias, um plano para reduzir a violência nas ações policiais. O Palácio Guanabara afirmou, em nota ao site Uol, que “se antecipou e já está concluindo” um planejamento nesse sentido.

A discussão sobre as ações policiais no estado do Rio ocorrem no STF desde 2020, quando os ministros decidiram, por maioria dos votos, suspender as incursões policiais nas favelas durante a pandemia – exceto em situações excepcionais e após notificar a Corte.