Inquérito foi aberto em julho do ano passado, depois de autorização da própria ministra do STF
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou nesta quinta-feira, 3, à Procuradoria-Geral da República (PGR) o relatório da Polícia Federal (PF) que concluiu que o presidente Jair Bolsonaro não cometeu o crime de prevaricação no caso envolvendo a vacina indiana Covaxin.
A partir deste momento, cabe ao procurador-geral da República, Augusto Aras, analisar se há elementos que corroborem o arquivamento do caso. Ele também pode pedir o aprofundamento das investigações e novas diligências. A tendência é que Aras arquive o processo.
Em seu despacho, a ministra do STF não fixou um prazo para a manifestação da PGR.
O inquérito foi aberto em julho do ano passado, depois de autorização da própria Rosa. Ela foi relatora de uma notícia-crime contra Bolsonaro apresentada por um grupo de senadores da CPI da Covid.
De acordo com o Código Penal, prevaricação é o crime cometido pelo agente público que retarda ou deixa de praticar ato de ofício para satisfazer interesse próprio.
As investigações têm como base os depoimentos dados à CPI pelo funcionário do Ministério da Saúde Luís Ricardo Miranda e pelo irmão dele, o deputado Luis Miranda (DEM-DF).
Os irmãos disseram que se encontraram com Bolsonaro no Palácio da Alvorada e relataram suspeitas de irregularidades envolvendo as negociações para aquisição da Covaxin.
Depois de o caso vir à tona, o contrato de compra com a Precisa Medicamentos, representante da farmacêutica Bharat Biotech, foi suspenso e, em agosto de 2021, foi cancelado, sem que nenhum dinheiro tenha sido desembolsado pelo governo.
O delegado William Tito Schuman Marinho, da PF, concluiu que, mesmo que Bolsonaro tenha incorrido na hipótese de “omissão”, a conduta “se aproximaria mais de uma ausência do cumprimento de um dever cívico, mas não de um desvio de dever funcional”.