‘Não há mais espaço para ações contra o regime democrático’, disse o presidente do STF ao abrir o ano do Judiciário
Na sessão de abertura dos trabalhos do Poder Judiciário em 2022, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, criticou a polarização política no Brasil e alertou para o acirramento da disputa eleitoral, a oito meses das eleições presidenciais no país.
Em seu pronunciamento nesta terça-feira, 1°, o magistrado também disse que “não há mais espaço para ações contra o regime democrático e para a violência contra as instituições públicas”.
Segundo o presidente do STF, o Brasil vive hoje um “momento de profunda fragmentação social, de indesejável polarização política e cultural, de indiferença entre os diferentes e de déficit de diálogo social”.
“Precisamos de líderes que estejam atentos a essas transformações e que sejam capazes de engajar ações coletivas e congregar pensamentos opostos”, afirmou Fux.
“Um novo ciclo eleitoral se avizinha. A política e as eleições despertam paixões acerca de candidatos de ideologias e partidos. Embora esses sentimentos sejam legítimos, a política também deve ser visualizada pelos cidadãos como a ciência do bom governo”, prosseguiu o presidente do STF.
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Para Fux, “as eleições devem ser uma oportunidade coletiva para realizarmos escolhas virtuosas e para proferirmos votos conscientes voltados à prosperidade nacional”.
“Os debates acalorados são comportamentos esperados em um ambiente marcado pela pluralidade de visões. Não obstante, a democracia não comporta disputas baseadas no ‘nós contra eles’. Todos devem buscar o bem-estar da nação”, completou o ministro.
Pandemia
Único integrante da Corte presente ao plenário do STF — os demais ministros acompanharam a sessão por videoconferência —, Luiz Fux lembrou dos impactos da pandemia de covid-19 na vida dos brasileiros e no próprio funcionamento do tribunal.
“Entre os ciclos alternados de altos e baixos pandêmicos, temos aprendido a navegar por esse mar agitado, ora avançando e por vezes retrocedendo alguns passos para progredirmos mais para frente”, disse o presidente da Corte. “Estamos na direção correta, sempre guiados pelas bússolas da razão e da ciência.”
Ausência
Convidado a acompanhar a sessão de abertura do Judiciário, o presidente Jair Bolsonaro alegou que seguiria para São Paulo, onde acompanhará os trabalhos de resgate das vítimas das fortes chuvas que já mataram pelo menos 24 pessoas até o momento.
Representando Bolsonaro, o vice-presidente Hamilton Mourão acompanhou a sessão. Também estiveram presentes os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o procurador-geral da República, Augusto Aras, entre outras autoridades.
A pauta do STF
Ao longo deste ano, o STF terá uma série de julgamentos importantes que devem ser analisados pelos ministros no primeiro semestre, entre os quais a obrigatoriedade do passaporte da vacina para entrar no Brasil e o marco temporal de terras indígenas.