PEC dos Combustíveis deve focar no diesel, afirma Lira

Presidente da Câmara dos Deputados esteve reunido com o ministro da Economia, Paulo Guedes

Segundo o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Combustíveis, que deve ser apresentada pelo governo federal ao Congresso nos próximos dias, deve focar apenas em óleo diesel.

O texto defendido pelo governo do presidente Jair Bolsonaro permitiria a redução a zero da incidência de tributos federais sobre os combustíveis. Os alvos desta redução seriam a contribuição do Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

Com a mudança constitucional, não haveria a obrigação de compensar a redução dos impostos sobre combustíveis com a elevação de outros tributos, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

“Nessa questão do combustível, vim me inteirar do que se tem, e está afastada a possibilidade do fundo e na questão da gasolina e do álcool, aparentemente, também”, afirmou Lira.

De acordo com o parlamentar, medidas referentes ao preço do gás também devem ser analisadas em outro momento. “Um ano eleitoral é sempre mais nervoso, mas vamos manter a temperatura baixa discutindo as coisas e conversando”, disse.

O presidente da Câmara voltou a chamar atenção para a responsabilidade dos governadores nos sucessivos aumentos de preços dos combustíveis no país. Lira criticou novamente o andamento do projeto que mudava a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), aprovado pela Câmara em outubro do ano passado.

Segundo o parlamentar, o texto não avançou no Senado e os governadores, que antes resistiam à redução do ICMS, agora cobram soluções do Congresso Nacional sobre o tema.

“Eu tenho batido na tecla, de maneira bem transparente, de que o ICMS não inicia os aumentos, mas é muito doloroso para o consumidor a carga tributária do ICMS em cima dos combustíveis, da tarifa de energia e de todos os fatores”, afirmou.

“O dólar vem baixando quase que 1% a cada dia. Hoje, baixou para R$ 5,30. Ele tem que vir para uma realidade que o Brasil precisa, que é entre R$ 4,50 e R$ 4,80. E segurar. Acho que, neste momento, é contribuir para que isso aconteça”, completou o presidente da Câmara.

Lira disse ainda que, na conversa com Guedes, a discussão girou em torno apenas dos impostos federais, como Refis para médias e grandes empresas. “Não há necessidade de você votar um texto sob a perspectiva enorme de vetos”, afirmou o parlamentar.

Para Lira, é necessário intensificar o diálogo com o Senado para que sejam feitos ajustes no texto.

“Nós não fizemos isso no final do período legislativo do ano passado porque não tínhamos essa garantia de acordo”, finalizou.