Após quatro anos de espera para ser votado na Câmara, o projeto de lei que barra “supersalários” no funcionalismo público foi aprovado pelos deputados em julho, mas agora parou nas gavetas do Senado. A proposta foi encaminhada em agosto para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa e até hoje, cinco meses depois, sequer tem um relator definido.
Enquanto isso, conforme publicou o Estadão, órgãos públicos continuam a pagar altas cifras a servidores a título de indenizações e “penduricalhos”. No Ministério Público da União, procuradores chegaram a receber quase meio milhão em um único mês (dezembro).
Relator do projeto na Câmara, o deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR) disse que tem cobrado o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), que preside a CCJ, no sentido de pautarem o texto.
“Esse fato que o Estadão publicou, se o projeto estivesse aprovado, já seria crime”, afirmou Bueno, em referência à reportagem que mostrou os pagamentos “extras” de até R$ 400 mil a procuradores.
Em 2016, o projeto foi aprovado por unanimidade no Senado. Após mais de quatro anos de tramitação na Câmara, ele recebeu o aval dos deputados em julho de 2021. Como houve mudanças no texto, é necessária uma nova análise dos senadores. Até agora, contudo, nem um relator para a matéria foi designado.
O deputado do Cidadania disse que conversou pessoalmente com Pacheco e com Alcolumbre sobre o assunto.
“Disseram que iam examinar, que iam ver, e tal”, relatou.
Com o fim do recesso parlamentar em fevereiro, Bueno prometeu intensificar a pressão. Para ele, o que segura o avanço do projeto no Senado é o lobby do funcionalismo.
“Há pressão do Judiciário para valer. Como foi na Câmara, com quase dois anos de trabalho que nós tivemos na comissão. Foi uma pressão violenta. Até que, no ano passado, nós conseguimos fazer o relatório em plenário e votar e ser aprovado”, disse.
Procurado pela reportagem, Pacheco não se manifestou. Alcolumbre, por meio de sua assessoria, disse que as alterações no projeto feitas pela Câmara ainda não foram analisadas pela CCJ do Senado porque havia outras matérias “também relevantes” para apreciação no segundo semestre de 2021.
“A exemplo dos nomes das inúmeras autoridades sabatinadas pelo Senado, bem como dos Projetos de Emendas Constitucionais (PECs) aprovadas e também de outros projetos relevantes para o país, no esforço concentrado e também nas sessões remotas e semipresenciais, considerando os impactos e limitações decorrentes da pandemia”, justificou o senador.
Na visão do deputado do Cidadania, a aprovação do projeto que barra os supersalários estabeleceria “um mínimo de justiça” em meio à crise econômica.
“Há milhões de desempregados, milhões que ganham abaixo do salário mínimo. O país [está] numa crise desse tamanho, e gente recebendo [tudo isso]”, criticou.
De acordo com cálculos do Centro de Liderança Pública (CLP), são gastos R$ 213 milhões em média, por mês, com os valores que excedem o teto do funcionalismo.
PENDURICALHOS
Atualmente, embora exista um teto remuneratório equivalente ao salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), de R$ 39,2 mil, os vencimentos também abrangem “penduricalhos”, como auxílio-livro, auxílio-moradia, auxílio-banda larga, entre outros. Isso faz com que os ganhos mensais do funcionalismo estourem o limite. São esses benefícios extras que serão limitados caso o projeto seja aprovado.
“Nós colocamos o teto (para os penduricalhos) e dissemos mais: se ultrapassar, ele poderá ser condenado a dois anos de prisão. Tem que ser mais duro, porque não é possível (haver salários nesse patamar)”, afirmou o relator da matéria na Câmara.
Na visão de Bueno, o texto aprovado pelos deputados no ano passado ficou “bem amarrado”.
O substitutivo da Câmara estabelece 32 tipos de pagamentos, considerados indenizações, direitos adquiridos ou ressarcimentos, que ficam na lista dos que podem ser pagos acima do teto do funcionalismo. Para outras verbas, foi estabelecido um limite máximo. Além disso, o projeto prevê que excluir do teto valores que não estejam relacionados à lei configura crime de improbidade administrativa, com pena de prisão.
DECISÕES DE ARAS
Duas decisões tomadas no fim de 2021 pela Procuradoria-Geral da República permitiram que procuradores recebessem um valor “extra” de quase meio milhão em dezembro.
De acordo com a PGR, os pagamentos foram feitos porque houve uma diminuição dos gastos durante os meses mais críticos da pandemia, o que garantiu um excedente no orçamento. A liberação dos recursos foi decidida de forma colegiada pela cúpula da instituição e validadas pelo procurador-geral da República, Augusto Aras.
Entre os maiores contracheques está o do procurador regional José Robalinho Cavalcanti, que tem um salário base de R$ 35,4 mil, mas ganhou R$ 446 mil em rendimentos brutos naquele único mês, a partir de indenizações e outros “penduricalhos”.
Robalinho é ex-presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e foi um dos que se opuseram à indicação de Aras. Segundo o procurador disse ao Estadão, os valores são referentes a indenizações a que ele tinha direito após 22 anos de trabalho no Ministério Público e o pagamento concentrado em um único mês nunca havia ocorrido antes.