Advocacia-geral da União cobra que STF suspenda campanhas de imunização que estão fora do Plano Nacional
Um levantamento feito pelo Advocacia-geral da União (AGU) apontou que ao menos 57.147 crianças e adolescentes foram vacinados de maneira irregular no Brasil até dezembro do ano passado. O dado leva em consideração pessoas de 0 a 17 anos que se imunizaram sem autorização.
O relatório foi enviado pela AGU para o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, nesta quarta-feira (19).
Por causa dos dados preocupantes, o advogado-geral da União, Bruno Bianco, solicitou ao STF a suspensão de campanhas de vacinação que estejam fora do cronograma do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 (PNO).
“Embora o único imunizante previsto no PNO para aplicação em menores de 18 anos até o presente momento seja aquele produzido pela Comirnaty/Pfizer, o cadastro indica que, sem qualquer critério aparente, milhares de doses de outros imunizantes foram aplicadas em adolescentes e crianças em diversos estados brasileiros”, diz Bianco.
Os dados, que foram repassados pelos estados ao Ministério da Saúde, indicam que ao menos 14.561 menores de 18 anos fora imunizados com doses da AstraZeneca. Outras 20.064 receberam a CoranaVac e mais 1.274, a vacina da Janssen.
Ainda de acordo com o relatório, pelo menos 18.838 crianças de 5 a 11 anos foram vacinadas com doses da Pfizer antes mesmo do Ministério da Saúde liberar a campanha de imunização para esta faixa etária. Outras 2.410 crianças de 0 a 4 anos receberam doses da vacina sem que nenhum imunizante contra a Covid-19 ainda tenha sido aprovado no Brasil.
O levantamento da AGU também apontou que as crianças entre 5 e 11 anos imunizadas até dezembro de 2021 receberam doses da vacina destinadas ao público adulto, que contêm 30 microgramas. As doses pediátricas, que chegaram ao país só neste mês, têm 10 microgramas.
A AGU informou que o Ministério da Saúde já enviou ofício às secretarias estaduais de Saúde cobrando explicações. O órgão disse que a maioria dos estados ainda não respondeu, e aqueles que deram retorno justificaram afirmando que houve “erros nos registros” – que ainda não foram corrigidos.