Regras definem o local do projeto-piloto, os horários em que serão permitidas a presença dos cães, além de outras medidas
A partir deste sábado (1º) começa a valer em Santos, no litoral paulista, a lei complementar que autoriza cães na praia em um projeto-piloto, com área delimitada e uma série de regras. O município será o primeiro do estado de São Paulo que terá praia que aceita estes animais, ou seja, pet friendly.
A Lei Complementar 1.140, decorrente do Projeto de Lei Complementar 29 de 2019, de autoria do vereador Adilson Junior, foi aprovada no último dia 19 de outubro pela Câmara e promulgada pelo prefeito Rogério Santos em 16 de novembro. No país, Rio de Janeiro e Natal já permitem a circulação de cães na praia.
A regulamentação foi criada por uma comissão coordenada pelo secretário municipal de governo, Flávio Jordão, e composta por infectologistas, médicos veterinários, representantes de universidades, de movimentos de proteção animal e das secretarias municipais de Saúde, Meio Ambiente e Segurança.
As regras definem o local do projeto-piloto, os horários em que serão permitidas a presença dos cães, além de outras medidas. A orientação e a fiscalização serão feitas pela Guarda Municipal.
De acordo com o prefeito Rogério Santos, a cidade de Santos tem a tradição de buscar a convergência dos interesses dos munícipes e a conduta pioneira no projeto-piloto será um exemplo para todo o país.
“Será a primeira cidade que fará uma pesquisa de fato sobre toda divergência que existe quanto à relação do pet estar na praia ou não”. Durante os seis primeiros meses de vigor da lei, a comissão acompanhará a saúde dos animais, e vai acompanhar a qualidade da areia no local permitido com a dos locais não permitidos. Será feito ainda o monitoramento da água do mar.
O órgão responsável pelo controle de balneabilidade das praias deverá realizar, mensalmente, coleta e análise da qualidade sanitária da areia da área demarcada. O resultado das análises mensais da qualidade sanitária das areias deverá ser divulgado no site oficial da prefeitura e publicado no Diário Oficial do Município.
De acordo com a prefeitura de Santos, os cães que circularem na praia deverão estar identificados por coleira ou plaqueta própria, constando o nome e o telefone de seu tutor, ter a carteira de vacinação atualizada e comprovante de vermifugação.
Será necessária ainda a presença de seu tutor maior de idade, comportamento sociável do animal e que ele não esteja no período de cio ou pré-cio. O tutor será obrigado a recolher, imediatamente, as fezes de seu cão e descartá-las em local apropriado. Quem não fizer isso poderá ser multado. Será permitido ainda o uso dos chuveiros da orla da praia pelos cães na área demarcada para presença dos animais.
Movimento
Uma das representantes do Movimento Vai ter Cachorro na Praia em Santos, que começou há três anos, Patrícia Camargo, disse que a forma como a lei foi aprovada respeita tanto aqueles que gostam da ideia dos cães na praia quanto aqueles que não aprovam, porque terá o espaço delimitado.
“É uma novidade, muitos têm medo, mas por falta de informação porque muitos acham que basta o cachorro pisar na areia para espalhar bicho geográfico pela cidade inteira. Muita gente ainda reluta com relação a essa mudança de comportamento”.
Segundo ela, a permissão de cachorros na praia é uma tendência, já que o turismo pet friendly cresce diariamente.
“Recentemente uma pesquisa do Google disse que houve aumento de 238% na busca por locais e hotéis pet friendly. O site www.hoteis.com também teve 300% de aumento na busca por hotéis que aceitam pets. Tem espaço para todo mundo e com cada um respeitando seu espaço certamente todos curtirão numa boa”, disse.
Patrícia ressaltou que desde o início o movimento prega a limpeza das praias fazendo inclusive mutirões para recolher lixo, além de enfatizar a responsabilidade do tutor do animal. “Vamos contar muito com a auto fiscalização, para não ficar apenas com a Guarda Municipal. Afinal de contas, estamos há tanto tempo lutando por nosso espaço, então vamos cuidar com muito carinho”. Ela destaca ainda a necessidade de os moradores de rua que têm cachorro também serem alertados e responsabilizados.
Para o médico veterinário e assessor técnico do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo (CRMV-SP) Leonardo Burlini, a questão é delicada, porque a circulação de cães em praias pode gerar alguns riscos tanto para os humanos quanto para os próprios animais, então é preciso detalhar bastante como isso pode afetar a areia e a necessidade de responsabilidade dos tutores e área delimitada para esse convívio.
“É preciso ter cuidado sanitário com seu animal e com o convívio com as outras pessoas na praia, porque além das parasitoses e verminoses é necessário ficar atento à alteração no comportamento naquele ambiente, podendo eventualmente morder alguém ou brigar com outro cão”, disse o médico veterinário.
Burlini ressaltou que a exposição ao sol para os cães, principalmente de pele clara, pode ser nociva e favorecer o surgimento de tumores de pele, além de lembrar das queimaduras de pata e de focinho. Ele alerta também para o perigo de afogamento, caso o animal entre no mar sem estar acostumado.
“Até mesmo o aumento da temperatura corporal pode levar o animal à morte, caso haja insolação. E animais em contato com a areia e a água costumam ter piora em suas doenças alérgicas, enquanto alguns podem ter inflamações no ouvido com o acúmulo de água. O vento pode levar areia para os olhos e gerar problemas oftalmológicos. A viroses também são muito importantes, assim como as desordens gástricas por ingerir água salgada ou alimentos deixados por humanos”, alertou.