Bolsonaro aprova bonificação a professores do ensino básico

Presidente assinou o Projeto de Lei que regulamenta o Fundeb

O presidente Jair Bolsonaro assinou o Projeto de Lei nº 3.418/21, que altera e regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Na prática, o projeto trata do orçamento e do planejamento financeiro da educação básica pública no Brasil.

Entre as medidas, o texto prevê que o fundo tenha recursos para pagar psicólogos e assistentes sociais para atender os alunos. A lei também garante que mais profissionais da educação terão direito a receber bonificação, abono, aumento de salário, atualização ou correção salarial.

São eles:

• Docentes;
• Profissionais no exercício de funções de suporte pedagógico direto à docência, de direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional, coordenação e assessoramento pedagógico; e
• Profissionais de funções de apoio técnico, administrativo ou operacional.

O Projeto de Lei também define que a atualização da Lei do Fundeb Permanente passa de outubro de 2021 para outubro de 2023.