STF: Randolfe pede suspeição de Mendonça em ação de Bolsonaro

Senador apresentou notícia-crime à Corte após falas do presidente sobre o Iphan

Nesta sexta-feira (17), o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou um pedido, ao Supremo Tribunal Federal (STF), para que o ministro André Mendonça declare suspeição em relação a relatoria de um processo contra o presidente Jair Bolsonaro. A ação foi apresentada à Corte por Randolfe, tendo por base declarações dadas pelo presidente durante um evento promovido pela Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) e tem como base os crimes de prevaricação e advocacia administrativa.

As falas de Bolsonaro foram gravadas em vídeo e trazem o presidente afirmando que promoveu trocas no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) após o órgão “travar” uma obra do empresário Luciano Hang, da rede de lojas Havan. A declaração foi feita na última quarta-feira (15), durante o Fórum Moderniza Brasil – Ambiente de Negócios.

“Tomei conhecimento [de] uma obra de uma pessoa conhecida, o Luciano Hang. [Ele] Estava fazendo mais uma loja, e apareceu um pedaço de azulejo nas escavações. Chegou o Iphan e interditou a obra. Liguei para o ministro da pasta e [perguntei:] que trem é esse? O que é Iphan? Explicaram para mim, tomei conhecimento e “ripei” todo mundo do Iphan”, revelou Bolsonaro.

Mendonça foi sorteado o relator da notícia-crime nesta sexta-feira.

No pedido de suspeição, Randolfe afirmou que é “sabida a estreita relação existente entre o Ministro relator e o Presidente da República, alvo desta ação, razão por que deve se declarar suspeito”. Além disso, ele ainda lembrou que Mendonça ocupava o cargo de Advogado-Geral da União (AGU) na época em que os fatos ditos por Bolsonaro teriam ocorrido.

AÇÃO DE RANDOLFE

Ao apresentar a ação ao STF, Randolfe afirmou que é “evidente que o ordenamento jurídico pátrio não é compatível com mais essa demonstração patrimonialista do presidente, que parece não ver qualquer diferença entre seus interesses pessoais – beneficiar seus amigos empresários – e o interesse público dos brasileiros”.

O parlamentar ainda afirmou que há “uma série de irregularidades aparentes no bojo desse cenário da troca no comando do Iphan, praticadas sobretudo pelo mandatário máximo da República, que não pode ficar impune. Aliás, parece que é justamente por estar quase certo dessa impunidade que o presidente alardeia a prática de atos irregulares”.

André Mendonça foi o segundo ministro indicado pelo presidente Jair Bolsonaro ao STF. Ele tomou posse nesta quinta-feira (16).