PL que proíbe linguagem neutra em escolas é aprovado no MS

A medida também abrange bancas examinadoras de seleções e concursos públicos

Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) aprovaram, em uma segunda votação, o Projeto de Lei (PL) que proíbe o uso de linguagem neutra em instituições de ensino, bancas examinadoras de seleções e concursos públicos. A votação se deu na última semana, e a proposta seguiu para sanção ou veto do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).

De autoria do deputado Márcio Fernandes (MDB), o PL recebeu ao todo 14 votos favoráveis e apenas um contrário, do deputado Pedro Kemp (PT), que alegou não ser uma atribuição da Casa legislar sobre normas de linguagem.

“A língua é viva, é do povo”, pontuou Kemp.

O deputado Amarildo Cruz, também do PT, não chegou a participar da votação, mas registrou que seu voto seria contrário ao projeto.

Na prática, o Projeto de Lei 212/2021 determina o uso da norma culta nas escolas e concursos, proibindo, consequentemente, o emprego de linguagem neutra ou inclusiva.

Para o deputado Márcio Fernandes, há outras prioridades a serem discutidas no aspecto social, mas ele ponderou que o assunto não poderia ser deixado de lado.

“Pode parecer estranho ter uma lei só para obrigar as escolas a ensinarem o que é certo, mas já tem gente querendo impor a linguagem neutra em todo lugar, sem debater com a sociedade e nem mesmo decidir entre eles se vai ser “todes”, “todxs” ou “tod@s””, argumentou o parlamentar.

Ele também defende que “inclusão” abrange outras minorias, para além do público LGBTQIA+.

“E, para discutir inclusão, ainda temos muitas outras prioridades, como ter cardápios em braile, atendimento em libras, rampas de acesso nos estabelecimentos, entre outros. Eu continuo acreditando que o preconceito está nas pessoas, e não na linguagem”, defendeu.

Na linguagem neutra, vogais “a” e “o” são geralmente substituídas por “e” ou “x”. Por exemplo, “todas” e “todos” são substituídas por “todes” e “todx”, que não são palavras masculinas nem femininas.