STF já tem 5 votos pela obrigação do passaporte da vacina

Plenário virtual analisa a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, que estabeleceu a exigência do comprovante de viajantes do exterior

Nesta quarta-feira (15), o Supremo Tribunal Federal (STF) já começou a analisar uma decisão do ministro Luís Roberto Barroso que determina a obrigatoriedade do passaporte da vacina para viajantes que vierem do exterior. O julgamento ocorre por meio do plenário virtual e já está em 5 a 0 em favor da exigência do comprovante.

O plenário virtual analisa uma decisão do ministro Barroso emitida no sábado (11), quando ele determinou a necessidade de apresentação de passaporte da vacina por parte de viajantes do exterior que desembarcarem no Brasil. A medida foi adotada dentro de uma ação sobre o tema apresentada à Corte pela Rede Sustentabilidade.

Até o momento, acompanharam a decisão de Barroso os ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Rosa Weber. Faltam ainda os votos de Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Nunes Marques e Luiz Fux.

O julgamento está previsto para ser encerrado nesta quinta-feira (16).

Em sua decisão, Barroso afirmou ainda que, “em um país como o Brasil, em que as autoridades enfrentam dificuldades até mesmo para efetuar o monitoramento de presos com tornozeleira eletrônica, a quarentena deve ser compreendida com valor relativo e aplicada com extrema cautela”.