Deputada é o principal nome para assumir um dos principais cargos da Câmara
A Justiça Federal do Distrito Federal negou um pedido da deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) para tentar barrar a eleição da deputada Bia Kicis (PSL-DF) para a presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
Fernanda tentou obter uma liminar para que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), não registrasse a candidatura de Bia.
Na decisão, o juiz da 4ª Vara Federal Cível do DF, Itagiba Catta Preta Neto, argumentou que a deputada do PSOL tentava impedir a eleição de Bia ao cargo somente em função de sua atuação parlamentar, oposta à de Fernanda, que é de esquerda.
O juiz afirmou que “todos os deputados e senadores são eleitos para defender ideias, ideais e posições políticas”.
– Deixar de atuar nesse sentido seria trair o voto de seus eleitores e, mesmo isto, não está sujeito à jurisdição. A cada quatro anos é o povo quem julga, sob esse aspecto, os seus parlamentares. Faz isso através do voto – sustentou.
Neto pontuou ainda que é “ilegítima a invasão” do Poder Judiciário em assuntos como a eleição de parlamentar para cargos internos do Legislativo.
– Nem mesmo o povo, no caso pela via da Ação Popular, pode interferir nisso. […] O que a autora pretende, na verdade, é, por ordem judicial, manipular o Parlamento do Brasil. Não há fundamento legal para esse tipo de pretensão. Pelo contrário. Repugna o sentimento republicano e democrático uma tentativa de tolher a atuação do Parlamento – escreveu o juiz.
Com informações do Pleno News