Projeto proíbe publicidade sobre orientação sexual com participação de crianças e adolescentes

Proposta também proíbe propagandas que tenham esse teor direcionadas a esse público

O Projeto de Lei 2434/21 que proíbe a publicidade, por qualquer veículo de comunicação, que se refira a orientação sexual ou movimentos de diversidade sexual com a participação de crianças e adolescentes ou direcionadas a eles, que foi apresentada pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), está em análise na Câmara dos Deputados.

“Levando-se em consideração que menores de 18 anos são considerados inaptos física e psicologicamente a cometer crimes ou, ainda, a portar habilitação para dirigir, é possível presumir também não possuírem maturidade suficiente para assistirem propagandas que se refiram a orientação sexual ou movimentos de diversidade sexual, especialmente por serem essas carregadas de mensagens subliminares”, argumentou o parlamentar.

De acordo com a proposta, está prevista multa de 20 a 100 salários mínimos, conforme a capacidade econômica do veiculador, sem prejuízo da determinação de suspensão da propaganda, em caso de descumprimento da medida. Em caso de reincidência, a multa será o dobro do valor que aplicado no primeiro momento. A fiscalização da medida e a aplicação das sanções serão realizadas pelos Procons locais.

Tramitação

O texto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias; de Seguridade Social e Família; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Com informações da Agência Câmara de Notícias