Os governadores do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), e da Bahia, Rui Costa (PT), ingressaram com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de obrigar o presidente Jair Bolsonaro a apagar das redes sociais os posts informativos sobre o total dos repasses da União realizados para cada estado durante a pandemia.
Eles alegam que a publicação é enganosa por incluir transferências obrigatórias e determinadas por lei, como recursos do Fundeb, SUS e royalties do petróleo.
“(Há) tentativa do Presidente da República de se isentar de qualquer responsabilidade no combate à pandemia de Corona Vírus e de transferir todos os ônus e insucessos na busca de solução dos problemas às administrações estaduais e municipais; o que prejudica a imagem de seus respectivos gestores perante a população e compromete a adesão social às políticas públicas de âmbito local e regional”, justificam na ação.