Congresso aprova remanejamento de R$ 9,3 bi para pagar Auxílio Brasil

Proposta segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro

O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira, 11, o projeto de lei que remaneja R$ 9,3 bilhões do orçamento do Bolsa Família para o Auxílio Brasil, o novo programa social do governo. A proposta, enviada pelo Executivo no fim de outubro, foi aprovada pelos deputados e pelos senadores. Agora, segue para sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro.

Com isso, as famílias carentes que estavam na lista do antigo programa poderão receber normalmente o novo benefício a partir de 17 novembro. A mudança ocorrerá apenas nos valores, que terão reajuste de quase 18%. Os beneficiários receberão R$ 400 mensais até dezembro de 2022.

De acordo com o Ministério da Economia, será preciso R$ 84,7 bilhões em 2022 para bancar o Auxílio Brasil. O espaço destinado no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do ano que vem, no entanto, é de apenas R$ 35,3 bilhões. Por isso, o ministro Paulo Guedes teve de pedir ao Congresso uma licença para gastar R$ 30 bilhões fora do teto de gastos — regra fiscal que limita o avanço das despesas do governo à inflação.