O Aliexpress começou a venda de carros elétricos, com valores a partir de 25 mil reais, com a promessa de entrega garantida mediante o pagamento de um frete único.
No entanto, existem diversas exigências que precisam ser cumpridas por parte do comprador e do vendedor para que toda a transação seja realizada com sucesso.
Além disso, não são todos os vendedores que estão habilitados a enviar um veículo do exterior para o Brasil, sendo exigida uma habilitação prévia de toda empresa de transporte expresso internacional que tenha intenção de operar o despacho aduaneiro de remessas expressas internacionais no país.
Venda de carros possui um passo a passo complexo
De acordo com Jorge Luiz da Costa, auditor-fiscal e inspetor-chefe da divisão da Receita Federal, há um passo a passo longo para a importação legal de um carro.
Segundo o auditor, há 5 etapas para realizar essa importação, independentemente de qual meio o veículo foi comprado:
Habilitação no Siscomex: etapa onde a Receita Federal faz toda a análise do importador e fiscaliza a operação;
Obtenção da habilitação Radar: o solicitante pedirá que o vendedor emite uma intenção de compra com todos dados de comprador e vendedor, chamado “Pró-forma Invoice”, e outras informações quanto a venda;
Obter as licenças necessárias: existem algumas licenças que devem ser obtidas na hora da importação, como a concedida pelo IBAMA, pois o carro precisa atender requisitos específicos relacionados ao meio ambiente, e caso seja blindado, também ter autorização do Exército;
Licença de importação: etapa em que o importador solicita a Licença de Importação junto ao órgão responsável;
Pagamento: pagamento do veículo é realizado através de um contrato de câmbio. Com a confirmação do depósito, o vendedor emite a fatura comercial e uma ordem de exportação.
Toda a logística do transporte e despacho aduaneiro está sob responsabilidade da empresa de courier, além da retirada do bem na porta do remetente, frete, transporte nacional até o endereço do destinatário, seguro e procedimentos realizados perante a RGB e demais órgãos de controle.
Entretanto, isso não afeta a responsabilidade dos importadores/exportadores no cumprimento das obrigações que são previstas na legislação aduaneira.
Custo real do veículo elétrico
Apesar de existirem diversos modelos elétricos anunciados no Aliexpress, com preços variados (entre R$ 25 mil e R$ 500 mil), todos contavam com um frete único, abaixo de R$ 9 mil.
No entanto, existem outros valores que devem ser pagos no desembaraço aduaneiro, onde o importador se dirige à Receita Federal.
Nessa etapa, serão pagos alguns valores calculados em cascata sobre o valor da mercadoria com o frete, como:
Imposto de importação;
PIS;
COFINS;
ICMS;
IPI.
Posteriormente, o dono veículo também deverá pagar os valores do Detran usuais, como o emplacamento, licenciamento, IPVA e entre outros.
É possível simular quanto será gasto efetivamente em cada um dos impostos através do site da Receita Federal, neste link.