O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), será o responsável por julgar a ação da Câmara dos Deputados que pede a prisão do humorista Danilo Gentili, apresentador do SBT.
A demanda judicial foi encaminhada ao magistrado pelo presidente da corte, o ministro Luiz Fux, o qual entendeu que o caso tem relação com o famigerado inquérito das fake news, que envolve o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ).
O parlamentar foi preso há poucas semanas por determinação de Alexandre de Moraes, decisão criticada por juristas, em processo judicial questionável, em que o STF é acusador, vítima e juiz.
“Nestes termos, e em resposta à Consulta da Coordenadoria de Processamento Inicial, que indaga ‘como proceder à distribuição do presente feito’, determino a distribuição, por prevenção, ao Ministro Alexandre de Moraes, para que proceda como entender de direito. Publique-se. Cumpra-se” — diz trecho da decisão de Fux.
No dia 25 de fevereiro, Danilo Gentili defendeu pelas redes sociais que a população entrasse no Congresso e agredisse deputados que estavam discutindo a PEC (proposta de emenda à Constituição) da imunidade parlamentar. Pouco tempo depois, o humorista apagou a postagem e pediu desculpas, mas o estrago já estava feito.
Em reação à postagem, o deputado Luis Tibé (Avante-MG), procurador parlamentar da Câmara dos Deputados, ingressou no STF com um pedido de prisão de Gentili. A ação conta com o apoio do presidente da casa legislativa e de líderes partidários.
A Procuradoria da Câmara relacionou a postagem do humorista com a invasão do Capitólio dos Estados Unidos em janeiro e afirmou que ela configura uma “grave ameaça ao livre exercício do Congresso Nacional”.
O pedido de prisão é embasado na Lei de Segurança Nacional, a mesma usada por Moraes para prender Daniel Silveira.