Durante entrevista a uma rádio, presidente defendeu a aprovação da PEC dos Precatórios
Nesta segunda-feira (8), o presidente Jair Bolsonaro falou sobre a PEC dos Precatórios e defendeu a aprovação da medida pelo Congresso. Durante entrevista ao programa Jornal da Manhã, da Rádio Jovem Pan Curitiba, Cascavel e Ponta Grossa, ele questionou a possibilidade de um gasto extra de “R$ 30 bilhões para socorrer quem já passa necessidade”.
A PEC dos Precatórios foi aprovada na madrugada da última quinta-feira (4) por 312 a 144 votos, com apenas 4 a mais do que o mínimo necessário para passar, 308 votos. O texto ainda precisará passar por um segundo turno de votação e pela análise dos destaques, antes de seguir para o Senado.
A ideia da PEC é abrir um espaço de R$ 91,6 bilhões no Orçamento de 2022 para o pagamento do Auxílio Brasil e outros gastos, às vésperas da eleição presidencial. A intenção é limitar o valor máximo que governo precisará pagar de precatórios, que são dívidas estabelecidas após derrotas na Justiça. No total, o texto define que o limite no próximo ano será de R$ 39,9 bilhões, em vez de R$ 89 bilhões.
Ao comentar os valores, Bolsonaro lembrou que o Brasil teve um gasto extra de R$ 700 bilhões com a pandemia de Covid-19.
“Agora, por favor, no Brasil, só no corrente ano, projeta um excesso de arrecadação em R$ 300 bilhões. Não pode destinar mais R$ 30 bilhões para atender esses mais necessitados? Um Brasil que no ano passado gastou, além do previsto, R$ 700 bilhões para atender as questões da pandemia, não pode gastar R$ 30 bilhões para socorrer quem já passa necessidade?”, questionou.
Bolsonaro então falou sobre a tramitação do texto no Congresso e disse acreditar que a PEC terá dificuldades no Senado. “Estava previsto a gente pagar em torno de R$ 30 bilhões no ano que vem, e o STF falou que tem que ser R$ 80 bi. Esses R$ 50 bi restantes entram no teto. Daí, você não tem orçamento e fica engessado. Inclusive não tem como majorar a questão do Bolsa Família. Passou no primeiro turno na Câmara e acho que passa no segundo. Vamos ter problemas no Senado”, apontou.
Ele também criticou os votos contrários dados por oposicionistas contra a PEC. “Falta coração. Acredite se quiser, quem votou contra os precatórios? PT, PCdoB, PSol, parte do MDB, partido Novo e que mais estavam me criticando pela falta de meios de subsistência para essas pessoas. Esses precatórios são dívidas da União que remontam 20 ou 30 anos atrás. Resolveu Supremo agora que tem que pagar de uma vez só”, pontuou.