Auxílio Emergencial ou Auxílio Brasil, qual benefício o governo vai liberar?

Estamos em um momento de decisão em que, caso o governo fracasse com o Auxílio Brasil, uma nova prorrogação do Auxílio Emergencial seria inevitável

Os principais líderes do governo do presidente, Jair Bolsonaro, estão em defesa da aprovação da PEC dos Precatórios, PEC está, necessária para que o governo tenha recursos suficientes para bancar o Auxílio Brasil no valor de R$ 400 até o fim de 2022.

Contudo, outra parte da ala do governo prefere que o governo se foque numa nova prorrogação do Auxílio Emergencial e não se importam caso a PEC dos Precatórios acabe sendo derrotada nas votações do Congresso Nacional.

Importância da PEC dos Precatórios

A PEC dos Precatórios é necessária para que o governo tenha recursos no Orçamento para viabilizar o novo Auxílio Brasil no valor de R$ 400.

Caso a PEC seja aprovada o governo terá uma sobra de R$ 91,6 bilhões para destinar recursos ao Auxílio Brasil, elevar outras despesas obrigatórias, reajustar benefícios vinculados ao salário mínimo, dentre outras.

Na madrugada desta quinta-feira (4) o texto da PEC dos Precatórios foi aprovada em primeiro turno com uma margem de 322 a 144, viabilizando o pagamento do Auxílio Brasil.

Vale lembrar que os deputados ainda precisam aprovar textos complementares e aprovarem a PEC em segundo turno, contudo essa vitória em primeiro turno já é vista como ganho no Palácio do Planalto.

Um dos grandes dilemas quanto a PEC dos Precatórios está na nova dinâmica de funcionamento para o teto de gastos, a regra fiscal constitucional responsável por limitar as despesas públicas ao Orçamento do ano anterior.

Resumidamente falando, o texto da PEC prevê que o limite das despesas públicas ao Orçamento seja determinado não mais pela inflação acumulada ao longo dos 12 meses até junho do ano anterior, mas sim, pela taxa apurada nos 12 meses até dezembro do ano anterior.

Derrota abre espaço para o auxílio emergencial

Caso o governo acabe sofrendo uma derrota quanto a aprovação da PEC no segundo turno, o que inviabilizaria o Auxílio Brasil, o governo deve adotar uma nova estratégia para liberar uma nova prorrogação do Auxílio Emergencial.

O presidente, Jair Bolsonaro, já solicitou que o Ministério da Economia, consulte o Tribunal de Contas da União (TCU) para verificar a possibilidade de prorrogar o auxílio emergencial através de uma nova Medida Provisória.

Assim, o governo já se prepara e tem duas cartas na manga, onde, caso a PEC fracasse e consequentemente o Auxílio Brasil não seja disponibilizado, o governo já teria um plano B em suas mãos.

Conforme divulgado pelo portal G1, os ministros do Tribunal de Contas da União não só avaliam que podem sim, dar o aval para a nova prorrogação, como também avaliam fazer ajustes ao benefício que já estava sendo pago em outubro.

Vale lembrar que essa posição de alguns ministros do TCU não refletem todo o plenário, mas já pode ser interpretado como um aval sobre uma eventual decisão do governo nesse sentido.

 Fonte: Jornal Contábil