O Senado Federal aprovou na última quarta-feira, 27, um projeto que aumenta a punição para quem constranger vítimas e testemunhas de crimes durante a realização de audiências e julgamentos. Após a aprovação pela Câmara, o projeto segue para sanção presidencial
Na prática, a proposta altera o Código Penal para aumentar a pena do crime de coação no curso do processo, que é quando uma pessoa usa de violência ou ameaça durante um processo judicial. Atualmente, a pena prevista para a prática é de um a quatro anos de reclusão e multa. Porém, se a proposta virar lei, a punição será maior especialmente em casos onde a coação seja feita durante um processo sobre crime contra a dignidade sexual, onde pode ser aumentada de um terço até a metade da pena inicial.
Além disso, o projeto também determina que durante as audiências e no julgamento, em especial durante a apuração de crimes contra a dignidade sexual, promotores, advogados, juízes e demais participantes devem “zelar pela integridade física e psicológica da vítima”. Caso contrário, poderão responder civil, penal e administrativamente.