‘Fazendo pressão’, Cármen Lúcia dá 15 dias para PGR detalhar medidas sobre investigação de Bolsonaro

Segundo a magistrada, as informações tem de ser repassadas ao STF para que a Corte acompanhe o trâmite dos processos

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu um prazo de 15 dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) informe quais medidas tomou em relação aos pedidos de investigação sobre o presidente Jair Bolsonaro. As ações estão relacionadas a supostas ameaças do chefe do Executivo às instituições, principalmente durante pronunciamentos nos atos a favor de seu governo no dia 7 de Setembro.

Na decisão, a ministra do STF também salientou que uma eventual investigação preliminar de Bolsonaro não pode se restringir à PGR. Segundo a magistrada, as informações tem de ser repassadas ao Supremo para que a Corte acompanhe o trâmite dos processos.

“Não seria imaginável supor possível, no Estado Democrático de Direito, um agente acima e fora de qualquer supervisão ou controle, podendo se conduzir sem sequer ser de conhecimento de órgãos de jurisdição o que se passa ou se passou em termos de investigação penal de uma pessoa”, escreveu Cármen.

“A autoridade policial ou o membro do Ministério Público não podem deferir diligências sem a audiência e decisão do ministro relator que atua pelo Supremo Tribunal. É essa autoridade judicial que defere ou não o requerimento de inquérito, determina a continuidade da investigação, os prazos para as medidas a serem adotadas”, concluiu a ministra.