Palmares vai ao STF para anular decisão contra Sérgio Camargo

Justiça da primeira instância afastou o presidente da fundação das atividades de gestão

Nesta sexta-feira (22), a Fundação Palmares protocolou, no Supremo Tribunal Federal (STF), uma reclamação contra decisão da primeira instância que afastou o presidente do órgão, Sérgio Camargo das atividades relacionadas à gestão de pessoas da fundação.

“Entende-se que a manutenção da eficácia da decisão reclamada, sobre a qual pairam dúvidas objetivas quanto à competência do Juízo que a proferiu e que gera um grave e importante impacto na estrutura administrativa da Fundação Cultural Palmares, viola princípios constitucionais centrais, tais como a segurança jurídica, além de mitigar a cláusula da separação de poderes”, diz trecho do documento.

Camargo ficou impedido de exonerar e nomear funcionários para a Fundação, por meio de uma decisão do juiz Gustavo Carvalho Chehab, da 21ª Vara do Trabalho de Brasília, que atendeu parcialmente a um pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT).

No pedido, o MPT havia solicitado que Camargo fosse afastado de seu cargo por “assédio moral, perseguição ideológica e discriminação” contra funcionários da Palmares.

Além disso, ele proibiu “manifestação, comentário ou prática vexatória, de assédio, de cyberbullying, de perseguição, de intimidação, de humilhação, de constrangimento, de insinuações, de deboches, de piadas, de ironias, de ataques, de ofensa ou de ameaça”.