O texto prevê que o governo mantenha poder de veto sobre decisões da estatal por meio de ações preferenciais (golden shares).
O presidente da República, Jair Bolsonaro, participou do ato simbólico de entrega do texto aos presidentes das casas legislativas.
Também presente no evento, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, celebrou: “É um avanço importantíssimo para o Brasil. Acho que hoje é um dia em que nós temos que celebrar que o setor elétrico nacional vai, finalmente, ter o tratamento que ele merece.”
E acrescentou: “Em termos de investimento, em termos de competitividade, em torno de geração de emprego e renda. Serão gerados mais de 130 mil empregos a cada ano por conta desta medida.”