Senador acusa ministro de usar inquérito das fake news para intimidar, ameaçar e violar direitos e liberdades individuais
O senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) apresentou ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-RJ) pedido de impeachment com denúncia de crime de responsabilidade contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
Segundo o pedido, o ministro Moraes detém sob seu comando há quase dois anos um “malfadado” inquérito aberto de ofício pelo ex-presidente da Corte, ministro Dias Toffoli para apurar fake News e ameaças contra membros do STF.
Entretanto, Moraes alargou o escopo do já criticado inquérito para incluir vazamento de informações e documentos sigilosos com o intuito de “atribuir ou insinuar a prática de atos ilícitos por membros da Suprema Corte” e, com base nisso, impôs censura e mandou prender jornalistas.
Kajuru afirma que o inquérito, que está prestes a completar dois anos, não dá sinais de que vá chegar a uma conclusão e se tornou “um inquérito guarda-chuva que o Supremo Tribunal Federal, na pessoa do ministro Alexandre de Moraes, utiliza para intimidar, ameaçar e violar os direitos e liberdades individuais de quem ousa se manifestar contra a Corte e seus membros”.
O senador considerou a prisão de um deputado federal em pleno exercício do mandato como a gota d’água. Para Kajuru, o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) se manifestou de forma “exagerada, agressiva e desequilibrada” contra o ministro Edson Fachin, mas o vídeo não trazia ameaças aos membros da Corte.
“Existia exasperação, má-educação, grosseria, baixo nível, mas em hipótese alguma houve transbordamento do direito de expressão e opinião garantidos aos parlamentares que são invioláveis em suas opiniões, palavras e votos, seja civil, seja criminalmente”, disse o senador no pedido.
Por fim, Kajuru pede que a denúncia “seja recebida pela Mesa do Senado Federal, lida no expediente da sessão seguinte e despachada a uma comissão especial eleita para opinar sobre a mesma”.