O vereador Nikolas Ferreira, de Belo Horizonte, encaminhou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), uma notícia-crime pedindo a prisão de Ciro Gomes e do deputado federal Marcelo Freixo.
A ação é com base na Lei de Segurança Nacional (7. 170/83), que foi usada recentemente pelo STF para mandar o parlamentar Daniel Silveira para prisão,
No documento, o vereador mineiro faz referência ao trecho da lei a qual prevê penas de prisão por “instigação de medidas violentas contra a vida e a segurança de autoridades”.