‘O Brasil tem agora um jornalista e um deputado presos por crime de opinião’, disse ele
O jornalista Alexandre Garcia usou as redes sociais para se manifestar contra a decisão da Câmara dos Deputados que, nesta sexta-feira (19), manteve a prisão do parlamentar Daniel Silveira.
Na publicação, ele também relembrou a prisão de Oswaldo Eustáquio.
– O art 53 da Constituição perdeu por 364 a 130, o que equivale a abolir a inviolabilidade de nossos representantes em suas opiniões. O Brasil tem agora – e discordo de seus estilos – um jornalista e um deputado presos por crime de opinião. A Venezuela é vizinha – declarou ele.
Com 364 votos, a Casa decidiu a favor de manter a prisão do parlamentar. Outros 130 deputados votaram contra e três se abstiveram.
Daniel Silveira foi preso na madrugada de quarta-feira (17) por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, horas depois de ter postado um vídeo com críticas aos ministros da Corte. A prisão foi confirmada na quarta, por unanimidade, pelo plenário do Supremo.
Na tarde de quinta-feira (18), um juiz do gabinete de Moraes realizou a chamada audiência de custódia, para checar a regularidade da prisão.
Na ordem de prisão, o ministro do STF, Alexandre de Moraes, afirmou que a conduta de Daniel Silveira se enquadra em artigos da lei de Segurança Nacional e que o flagrante está configurado porque a permanência do vídeo na internet primou, “de maneira clara e evidente, pela perpetuação dos delitos”.
Entretanto, a Constituição diz que deputados federais só podem ser presos em flagrante por crime inafiançável. Na decisão que determinou a prisão de Daniel Silveira, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que a conduta do deputado se enquadra nesses requisitos, apesar de diversos especialistas, como o jurista Ives Gandra, manifestarem-se contra a decisão de Moraes.