O não cumprimento da determinação tem pena de multa diária de R$ 100 mil
Na mesma decisão em que determinou a prisão do deputado federal Daniel Silveira, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, mandou que se oficie o YouTube para “imediato bloqueio da disponibilização do vídeo, sob pena de multa diária de R$ 100 mil”.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), expediu mandado de prisão em flagrante por crime inafiançável contra o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ). A ordem foi proferida na noite desta terça-feira (16), após o parlamentar divulgar um vídeo criticando os integrantes da Corte, e executada pela Polícia Federal pouco depois.