Neste sábado, 16, a deputada estadual Janaina Paschoal (PSL) criticou o passaporte da vacina em uma série de publicações no Twitter.
Na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), A deputada é autora de um projeto de lei na que pretende derrubar esse tipo de exigência para entrar em estabelecimentos públicos e privados.
Na série se mensagens, a deputada diz que “várias entidades” estão usando a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), “no sentido de que a vacinação seria obrigatória (apesar de não compulsória), para legitimar o tal passaporte da vacina”.
Ela também questiona: “Onde o STF escreveu que estudantes universitários poderão ser impedidos de entrar em aula e, por conseguinte, poderão ser jubilados por ausência? Qual Casa Parlamentar aprovou a não vacinação como falta grave?”.
Janaina sugere que a Advocacia-Geral da União (AGU) acione o STF para delimitar sua decisão e propõe que algum deputado federal proponha um projeto de lei semelhante ao seu. A deputada declara que “Não é contra vacinas! É a favor da liberdade!”, acrescentou.
Relembre
Em dezembro de 2020, o STF definiu que a vacinação obrigatória é constitucional e que o poder público (União, estados e municípios) podem tomar medidas para que as pessoas se vacinem, inclusive aplicando restrições de acesso a serviços e benefícios públicos, se necessário.
No entanto, o STF ainda não abordou a possibilidade de demissão por justa causa no caso de pessoas que recusem a vacinação contra a covid-19, mas já existem decisões na Justiça do Trabalho validando esse tipo de argumento para dispensa.